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TRIBUTÁRIO – Simples Nacional: Comitê Gestor Extingue Agendamento de Opção
Postado em: 5 jul 2019 |
Por: Sandra Regina Luz de Oliveira |
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Comitê Gestor do Simples Nacional Extingue a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte(Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123/2006. A novidade consta da Resolução [....]
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Meu INSS – INSS Divulga Disponibilização de Todos Seus Serviços Pela Internet
Postado em: 24 jun 2019 |
Por: Sandra Regina Luz de Oliveira |
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O INSS anunciou nesta terça (19), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, os primeiros resultados do projeto de Transformação Digital no Instituto. Vários serviços já podem ser feitos pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares) ou telefone 135. E até julho, todos os 90 serviços poderão ser realizados pelo segurado se [....]
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Simples Nacional passará por pente-fino da equipe econômica
Postado em: 24 jun 2019 |
Por: Sandra Regina Luz de Oliveira |
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Principal responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples está entre os programas que vão passar por um pente-fino da equipe econômica. Um estudo que está nas mãos de técnicos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas q [....]
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Contador para MEI é uma boa ideia?
Postado em: 24 jun 2019 |
Por: Sandra Regina Luz de Oliveira |
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Embora o contador para MEI não seja uma obrigatoriedade, é realmente uma boa ideia investir nos serviços de um especialista? Descubra hoje! Será que um microempreendedor individual precisa de um contador? Bom, muitos empreendedores até começam sozinhos, achando que ser MEI será bem simples, visto que a tributação é reduzida e [....]
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Regra geral exige cumulativamente idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria
Postado em: 17 jun 2019 |
Por: Sandra Regina Luz de Oliveira |
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Parecer determina que aposentadoria não poderá ser inferior a 1 salário mínimo nem superior ao teto do INSS. O cálculo corresponderá a um percentual da média dos salários Para os trabalhadores da iniciativa privada, o substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), institui como [....]
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Receita esclarece problema de emissão de CND por “falta de recolhimento em GPS”
Postado em: 17 jun 2019 |
Por: Sandra Regina Luz de Oliveira |
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A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 enviaram a DCTFWeb 04/2019 e pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança da RFB acusa falta de recolhimento em GPS, impedindo a emissão de CND. Veja a solução: Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que [....]
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eSocial e seu futuro
Postado em: 14 jun 2019 |
Por: Sandra Regina Luz de Oliveira |
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Muito tem se falado do eSocial recentemente. Uns acham um avanço e outros que deve acabar. A nossa reflexão deve ser bem mais ampla para entendermos o que deve ser do seu futuro. Muito tem se falado do eSocial recentemente. Uns acham um avanço e outros que deve acabar. A nossa reflexão deve ser bem mais ampla […] [....]
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Receita libera na segunda-feira consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2019
Postado em: 7 jun 2019 |
Por: Sandra Regina Luz de Oliveira |
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A Receita Federal libera, na próxima segunda-feira (10/6), a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla ainda restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Segundo a Receita, 2,573 milhões de contribuintes terão direito à restituição que ser [....]
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Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos
Postado em: 7 jun 2019 |
Por: Sandra Regina Luz de Oliveira |
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O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à competência maio/20 [....]
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Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias
Postado em: 21 maio 2019 |
Por: Sandra Regina Luz de Oliveira |
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O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas dívidas. A proposta, da de [....]
